Documento de Estratégia de Cooperação UE-Cabo Verde
Estratégia de cooperação (2002-2007) – 9º FED
O Documento de Estratégia da Cooperação UE-Cabo Verde ao abrigo do Acordo de Cotonou, assinado em Abril de 2002, foi preparado pelos serviços da Comissão em coordenação com as prioridades políticas de desenvolvimento estabelecidas pelo governo Cabo-verdiano, a sociedade civil, os Estados membros e outros doadores e visa contribuir para a melhoria duradoura das condições de vida da população, nomeadamente em matéria de abastecimento de água potável e saneamento.
O envelope financeiro indicativo anunciado pela Comissão a Cabo Verde para o 9º FED foi de 39,1 €, dos quais 32 M€ para acções programadas (envelope A) e 7,1 M€ para acções de carácter imprevisto (envelope B).
No Programa Indicativo Nacional – elaborado com base no Documento de Estratégia por País – foi, por sua vez, estabelecida a seguinte previsão de distribuição dos recursos pelas diferentes áreas de intervenção:
| ACÇÕES PROGRAMADAS (ENVELOPE A) | 32 M€ |
| Áreas de concentração da ajuda comunitária | 25 M€ |
| o Abastecimento de água | 20 M€ |
| o Saneamento | 5 M€ |
| Acções fora das áreas de concentração | 7 M€ |
| o Apoio à gestão da Ajuda Comunitária | |
| o Reforço do Estado de Direito | |
| o Participação da sociedade civil e autarquias locais | |
| o Acções de carácter horizontal (género, ambiente) | |
| ACÇÕES DE CARÁCTER IMPREVISTO (ENVELOPE B) | |
| o Ajudas de urgência, alívio da divida atenuação dos efeitos causados por quebras de receitas de exportação, etc. | |
| MONTANTE INDICATIVO TOTAL | 39,1 M€ |
Revisão a meio percurso e final da Estratégia de Cooperação
A revisão a meio percurso da Estratégia de Cooperação Cabo-Verde – UE realizou-se no último semestre de 2004, tendo os resultados dessa revisão sido bastante positivos, pois o exercício destacou o bom desempenho do país nos domínios político, de gestão das finanças públicas, da saúde e da economia. Para além da confirmação da estratégia acordada, foi proposta e aprovada uma dotação suplementar, para o envelope “A” (acções programadas) de 12,500 M€, a concretizar em ajuda orçamental e apoio ao país na preparação da sua adesão à OMC.
No final de 2006, foi elaborada a revisão final que confirmou a revisão anterior, tendo sido decidido voltar a reforçar o envelope “A” em mais cerca de 4,000 M€.
Estratégia de cooperação (2008-2013) – 10º FED
As relações de cooperação entre a UE e Cabo Verde serão, de futuro, enquadradas pelo Acordo de Cotonou Revisto, que foi assinado no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005.
A programação do 10.º FED está a ser ainda preparada, tendo sido anunciado ao país um envelope financeiro de 38,4 M€, o qual será acrescido de uma bonificação de 30% a disponibilizar através da tranche incitativa governação, dada a avaliação extremamente positiva feita pela Comissão (com a concordância dos Estados membros), face ao desempenho e compromissos do governo na área da governação. O envelope financeiro que o país irá dispor no 10º FED será assim da ordem dos 50 M€.
Para além disso Cabo Verde tem tido acesso à Facilidade de Investimento gerida pelo BEI, sendo concedida especial atenção a investimentos com vista à melhoria da eficácia dos serviços de infra-estruturas de utilidade pública (energia eléctrica, água, portos e aeroportos).
Fora do quadro do Acordo de Cotonou, Cabo Verde beneficia ainda dos apoios comunitários ao abrigos das diversas linhas orçamentais de apoio ao desenvolvimento, sendo de destacar a assinatura em Junho de 2004, de um “Programa de apoio à segurança alimentar”, no montante de 4,000 M€, para além dos recursos resultantes do Acordo de Pescas e da linha orçamental “bananas”.
ACM, 28/08/07
