ADECO
Associação para Defesa do Consumidor
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COMUNICADO DE IMPRENSA
(9 de Abril de 2009)
Os Preços dos combustíveis em Cabo Verde
Enquadramento
Desde o dia 24 de Março que vigora em Cabo Verde novos preços de gasolina e gasóleo. O facto de a ADECO não ter ainda pronunciado publicamente sobre a alteração dos preços podia ser entendida como estando totalmente de acordo com os novos preços. O facto é que a ADECO não foi contactada! Daí a razão desta conferência de imprensa.
Análise da situação actual
A recente redução dos preços da gasolina e do gasóleo são bem-vindos, mas não satisfazem. Há muito que se aguardava uma redução considerável dos preços da gasolina, do gasóleo e também do gás butano.
Principais razões dos preços elevados dos combustíveis em Cabo Verde
Importa lembrar aos consumidores e cidadãos cabo-verdianos que as duas principais razões porque paga um preço elevado pelos combustíveis são os impostos e direitos cobrados pelo Estado e a sobrecarga imposta pelas das petrolíferas. E só por último é que vem o preço internacional dos combustíveis.
Por exemplo, no caso da gasolina, o que o consumidor paga é quatro vezes superior ao que as petrolíferas terão pago por ela. Dos 96$70 que o consumidor paga por um litro de gasolina, o Estado recebe directamente 38$02, o que é o que é muito superior ao custo da aquisição da gasolina nos mercados internacionais. O IVA real que recai sobre a gasolina é de 45%. Situação muito similar se passa com os alegados custos de comercialização dentro do país.
No caso do gasóleo, o consumidor paga quase que o triplo do seu custo no mercado internacional. No gasóleo, o IVA real é de “apenas” 18%, e o seu custo elevado deve-se principalmente aos elevados custos alegados pelas petrolíferas, isto é decorre de um problema de “eficiência” na comercialização interna.
Recomendações:
Importa intervir a vários níveis, para que o consumidor Cabo-verdiano possa pagar um preço justo pelos combustíveis que consome, directa ou indirectamente. Mesmo que o consumidor final não utilize directamente gasóleo ou a gasolina, os custos desses produtos são transferidos para ele quando adquire outros bens e serviços.
- Intervenção a nível legislativo para reduzir os exagerados impostos sobre alguns combustíveis. Neste particular os cidadãos devem activamente influenciar os seus representantes no Parlamento.
- Promoção da concorrência real no sector de combustíveis através de várias medidas, inclusive algumas há muito tempo propostas pela ADECO:
- Estímulo a outras empresas internacionais para se instalarem em Cabo Verde. O mercado de comunicação por telemóvel que detém um volume de negócios de longe inferior ao dos combustíveis, já permite ganhos consideráveis ao consumidor.
- Alteração urgente do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, de forma a estimular alguma concorrência entre as petrolíferas e revendedores, impondo, entre outras medidas, o mecanismo do preço máximo, de forma a salvaguardar o consumidor de praticas de cartéis, e outras.
- Investigar e divulgar as práticas dos lobbies no sector dos combustíveis: consta que são forte, muito fortes!
- Reforçar a Regulação do sector de forma a melhorar a sua eficiência e eficácia.
- Dar maior transparência ao processo de regulação, económica e técnica do sector de combustíveis, envolvendo de facto os consumidores no processo. Atenta-se que tem havido denúncias sobre a qualidade de combustíveis comercializados em Cabo Verde e questionamentos sobre os requisitos burocráticos em termos de características técnicas na importação dos combustíveis.
- Exige-se maior coerência entre a teoria, o discurso e a prática na regulação do sector de combustíveis em Cabo Verde. Na teoria o consumidor ocupa a parte superior do triângulo que sintetiza o processo de regulação, com o regulador no centro do triângulo. Na base desse triângulo estão as empresas e o Estado. Mas a prática cabo-verdiana, o consumidor não é efectivamente parte do processo.
Mindelo, 09 de Abril de 2009
Presidente do Conselho da Direcção
/Antonio Pedro Silva/
